1. Direito de acesso (art.º 15.º)
Podes pedir confirmação se tratamos dados teus e, em caso afirmativo, receber cópia desses dados e informações sobre finalidades, destinatários e prazos. Resposta gratuita à primeira solicitação, em até 30 dias.
Como pedir: email para dpo@pixel-arc.net com o assunto «Pedido de acesso RGPD» e prova razoável de identidade.
2. Direito de retificação (art.º 16.º)
Se algum dado teu estiver errado ou desatualizado, podes pedir correção imediata. Atualizamos no nosso sistema e, se aplicável, informamos os subcontratantes envolvidos.
Como pedir: email a indicar o dado errado e o dado correto.
3. Direito ao apagamento (art.º 17.º)
Conhecido como «direito a ser esquecido». Podes pedir que apaguemos os teus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirares o consentimento ou quando o tratamento for ilícito.
Limites: não podemos apagar dados que sejamos obrigados a manter por lei (faturação, obrigações fiscais, prova de consentimento) — mas separamo-los e bloqueamo-los do uso editorial.
Como pedir: email a dpo@pixel-arc.net com o assunto «Pedido de apagamento».
4. Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º)
Em casos específicos (dado contestado, tratamento ilícito mas sem pedido de apagamento), podes exigir que mantenhamos os dados mas não os utilizemos. Pensa em «congelar» o teu registo enquanto resolvemos uma questão.
5. Direito à portabilidade (art.º 20.º)
Tens direito a receber os dados que nos forneceste num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina (JSON ou CSV), e a transmiti-los a outro responsável, quando tecnicamente viável.
No pixel-arc.net isto aplica-se sobretudo aos dados de subscrição da newsletter e a mensagens trocadas pelo formulário de contacto.
6. Direito de oposição (art.º 21.º)
Podes opor-te ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo, especialmente quando relacionado com perfilação. Como não fazemos perfilação publicitária, na prática este direito aplica-se sobretudo a estatísticas agregadas e prevenção de fraude.
7. Direito de retirar o consentimento (art.º 7.º n.º 3)
Sempre que o tratamento depende do teu consentimento (newsletter, cookies não essenciais, notificações push), podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Newsletter: link de cancelamento no fim de cada email.
- Cookies: em Definições de cookies.
- Notificações push: nas definições do teu navegador ou sistema operativo.
8. Decisões automatizadas e perfilação
O pixel-arc.net não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os utilizadores. Não há sistema de recomendação personalizado, scoring, ranking individual nem perfilação publicitária. Tudo o que envolva julgamento editorial é decidido por pessoas em ata.
9. Direito de reclamação
Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, podes apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Web: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Agradeceríamos a oportunidade de resolver primeiro o assunto contigo — mas o caminho à CNPD é sempre teu.
10. Como exercer qualquer direito
- Envia um email para dpo@pixel-arc.net com o pedido (acesso, retificação, apagamento, etc.).
- Indica o teu nome e o endereço de email que tens connosco, para localizarmos o registo.
- Em caso de dúvida razoável sobre a identidade, podemos pedir prova adicional proporcional ao pedido.
- Confirmamos receção em 5 dias úteis e respondemos em até 30 dias, prorrogáveis por mais 60 dias em casos complexos (informando-te do motivo).
- O exercício de direitos é gratuito. Pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem ter uma taxa razoável, sempre justificada por escrito.